Estudos de Direito Constitucional

Reúne-se nesta obra um conjunto de estudos desenvolvidos durante a última década em praticamente todas as áreas do Direito Constitucional, incluindo a tutela de direitos fundamentais, a Constituição organizatória e o sistema de separação de poderes, as relações entre actos legislativos, o âmbito e o funcionamento da justiça constitucional e o regime do estado de excepção, além de diversas facetas do desenvolvimento da nossa História Constitucional. Estas áreas temáticas, que têm centrado alguns dos mais pertinentes debates na nossa doutrina e jurisprudência, assumem tanto uma relevância científica para os alunos das Unidades Curriculares de Direito Constitucional nos cursos graduados e pós-graduados quanto uma relevância prática para os operadores jurídicos que se confrontam com problemas de aplicação prática de normas do Direito Constitucional.